Compreender os serviços de apoio à família

Os Serviços de Apoio à Família (FSS) são um recurso limitado, financiado pelo Estado, disponível para as famílias para melhorar a sua capacidade de prestar cuidados em casa aos seus entes queridos com deficiências intelectuais e de desenvolvimento (IDD). Exemplos de apoios disponíveis no âmbito do FSS incluem, mas não se limitam a:

• Advocacia
• Programas pós-escolares e de interrupção lectiva
• Equipamento adaptativo e modificações ambientais
• Gestão comportamental
• Intervenção em situações de crise
• Fundo de emergência/reembolso
• Aconselhamento e formação familiar
• Reembolso familiar
• Recreio (diurno, noturno, campo de férias/dia)
• Descanso (dia, tarde, noite)
• Gestão de casos a curto prazo
• Formação em competências sociais
• Programas para irmãos
• Transporte

Para se qualificar para o FSS, a pessoa com IDD deve ser elegível para o OPWDD e residir em casa com um ou mais membros da família ou cuidadores não remunerados. No entanto, a pessoa não precisa de estar inscrita no Medicaid ou num CCO para receber o FSS. A prioridade é dada aos requerentes com pouco ou nenhum apoio formal, começando por aqueles que não têm Medicaid. Depois disso, são escolhidos os que têm Medicaid e que podem estar inscritos num CCO, mas ainda não estão inscritos na isenção de HCBS. Os indivíduos já aprovados e inscritos no HCBS waiver devem utilizar esses serviços primeiro e têm menos probabilidades de serem aprovados para o FSS. Os participantes activos na auto-direção não são elegíveis para o FSS, uma vez que esses serviços podem ser duplicados dentro do seu orçamento.

Existem várias barreiras e desafios para a obtenção de serviços de FSS, particularmente fundos de reembolso. Muitas famílias e prestadores de cuidados não têm conhecimento destes serviços, particularmente aqueles com entes queridos que abandonaram a escola e não estão ligados a outros apoios comunitários. Os indivíduos encaminhados para o FSS devem esgotar todas as outras fontes de financiamento e serviços antes de considerarem a sua candidatura. Isto é muitas vezes difícil para as famílias e prestadores de cuidados com finanças limitadas, para quem o inglês não é a sua primeira língua e para aqueles que não têm acesso a recursos como a tecnologia e o transporte. Por último, no caso de reembolso, deve haver uma justificação clínica significativa para os bens ou serviços que estão a ser adquiridos, mesmo para aqueles que apenas pretendem o reembolso do vale para descanso.

As directrizes de elegibilidade para reembolso foram actualizadas num Memorando de Diretiva Administrativa (ADM) revisto em 27 de junho de 2022, com uma data efectiva de 1 de julho de 2022. Este ADM contém uma revisão dos critérios de aprovação de bens e serviços do FSS, uma explicação aprofundada do processo de candidatura e aprovação e uma lista abrangente de bens e serviços reembolsáveis e não reembolsáveis. Para referência, visite online.